DECRETO Nº 58.814, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.389.620,07 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e do Hospital do Servidor Público Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.389.620,07 (doze milhões e trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 561.665,21

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.433.547,60

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.204.907,26

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.189.500,00

12.389.620,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 349.058,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.061.241,00

34.10.14.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 561.665,21

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 119.103,60

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.480.171,00

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 202.899,37

34.10.14.422.3012.8403 Políticas, Programas e Ações de Promoção da Participação Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.401,46

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.459,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.198.992,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 960.671,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.008,03

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 859.887,00

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341.245,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 243.039,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.376.070,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 212.509,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.406,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 52.717,23

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.700,00

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.377,15

12.389.620,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de junho de 2019.