DECRETO Nº 58.821, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Revoga os Decretos nº 31.306, de 10 de março de 1992, nº 38.002, de 26 de maio de 1999.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta, respectivamente, dos processos administrativos nºs 2018-0.080.710-0, 2018-0.066.594-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 31.306, de 10 de março de 1992, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CONGRECAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAI JERÔNIMO, CNPJ nº 57.744.765/0001-53;

II - o Decreto nº 38.002, de 26 de maio de 1999, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO, CNPJ nº 62.837.737/0001-10.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 25 de junho de 2019.