DECRETO Nº 58.825, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Declara de utilidade pública as entidades que especifica e revoga o Decreto nº 37.481, de 18 de junho de 1998.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2018/0002297-3, 6010.2019/0000069-6, 6010.2019/0000432-2, 6010.2019/0000900-6 e 6010.2019/0000516-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - CENTRO ESPÍRITA JESUS REDIVIVO, CNPJ nº 51.205.094/0001-76;

II - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO, CNPJ nº 61.638.227/0001-51;

III - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM ALTO DO TAIPAS, CNPJ nº 62.029.715/0001-24;

IV - INSTITUTO EDUCACIONAL SER, CNPJ nº 18.325.110/0001-99.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 37.481, de 18 de junho de 1998, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO - IRMÃS FRANCISCANAS DA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CNPJ nº 62.412.150/0001-60.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 27 de junho de 2019.