DECRETO Nº 58.826, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Revoga os Decretos nº 27.934, de 01 de agosto de 1989, nº 31.397, de 2 de abril de 1992.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta, respectivamente, dos processos administrativos nºs 2012-0.290.116-2, 2016-0.186.046-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 27.934, de 01 de agosto de 1989, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO DE CONVÍVIO E HABILITAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS “MARIA JOSÉ”, CNPJ nº 53.758.025/0001-15;

II - o Decreto nº 31.397, de 2 de abril de 1992, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BANESPIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ABAS, CNPJ nº 51.933.299/0001-78.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 27 de junho de 2019.