DECRETO Nº 58.828, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.949.008,37 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Freguesia/Brasilândia, Lapa, Sé, Campo Limpo e M'Boi Mirim, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.949.008,37 (dois milhões e novecentos e quarenta e nove mil e oito reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

43.10.15.451.3022.1464 E3614 - Intervenção, Urbanização e Melhorias de Bairro - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

49.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

57.10.15.451.3022.1458 E3605 - Reforma e Melhorias em Área Municipal localizada na Praça João Pais Malio no Parque Regina

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.027.190,37

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.949.008,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1153 E711 - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.1250 E778 - Contratação de Estrutura e Palcos para Eventos Culturais, no Âmbito da Secretaria Municipal da Casa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

11.60.04.122.3024.2046 E2230 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.122.190,37

12.10.15.452.3022.1547 E2901 - Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.3017.1694 E3602 - Reforma e Melhorias no CDC Jardim das Vertentes - R. João Corrêa da Silva, 100 - Vila Sônia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

34.10.14.422.3007.1275 E2899 - Reforma de Equipamento para Instalação de um Centro de Referência do Idoso - Rua Dom Duarte Leopoldo, 1039 - Cambuci

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

49.10.15.451.3022.1549 E2911 - Revitalização da Praça Ministro Costa Manso com Instalação de Aparelhos de Ginástica ATI´s para 3º Idade e Playground de Madeira para Crianças - Subprefeitura Sé

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

49.10.15.451.3022.1550 E2912 - Revitalização do Largo do Cambuci com Instalação de Aparelhos de Ginástica ATI´s para 3º Idade e Playground de Madeira para Crianças - Subprefeitura Sé

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

49.10.15.451.3022.1551 E2913 - Revitalização do Largo Nossa Senhora da Conceição com Instalação de Aparelhos de Ginástica ATIs para 3º Idade e Playground de Madeira para Crianças - Subprefeitura Sé

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

57.10.15.451.3022.1458 E3605 - Reforma e Melhorias em Área Municipal localizada na Praça João Pais Malio no Parque Regina

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1459 E3606 - Intervenção, Urbanização e Melhorias de Bairro - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

73.10.13.695.3015.1140 E3615 - Contratação de Serviços e Equipamentos para Realização de Eventos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

73.10.13.695.3015.2066 E1341 - Realização de eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.302.3003.2203 E117 - Ampliação no Atendimento do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.949.008,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de junho de 2019.