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  • Data

LEI Nº 11.619 de 13 de Julho de 1994

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção e manutenção de velórios nos Conjuntos Habitacionais construídos pela Prefeitura (COHAB) à população de baixa renda, e dá outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.616 de 13 de Julho de 1994

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de esclarecimento aos proprietários de cães e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 11.614 de 13 de Julho de 1994

Concede isençao do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imovel integrante do patrimonio de aposentados, pensionistas e beneficiarios de renda mensal vitalicia, e da outras providencias.

LEI Nº 11.610 de 13 de Julho de 1994

Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para casas de diversões eletrônicas (fliperamas) e altera a redação do art. 1º da lei nº 8964, de 6 de setembro de 1979, com redação dada pela lei nº 9906, de 14 de junho de 1985.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 11.609 de 13 de Julho de 1994

Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do Município onde se realizam feiras livres.

LEI Nº 11.606 de 13 de Julho de 1994

Dispõe sobre a remessa de telegramas aos candidatos aprovados em concurso público municipal.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 34.339 de 12 de Julho de 1994

REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DA LEI 11459/93.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.338 de 12 de Julho de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$88.100,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.337 de 12 de Julho de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$17.361,01, DE ACORDO COM A LEI N. 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.336 de 12 de Julho de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$9.265,24, DE ACORDO COM A LEI N. 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado