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LEI Nº 11.618 de 13 de Julho de 1994

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1 E ALTERA A REDACAO DO ART. 4 DA L.9120/80.(PL 661/93)
  • Situação

    Não informado
    • D 49524/08-CONSOLIDA REGULAMENTACAO DA L 9120/80 ALTERADA PELA LEI
    • PL 993/97-REVOGA A LEI
    • PL 84/95-REVOGA A LEI
    • PL 322/95(CAMARA)-REVOGA A LEI
    • PL 661/93

LEI Nº 11.617 de 13 de Julho de 1994

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADOS AO CONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDENCIAS DE RESTAURANTES, HOTEIS E SIMILARES SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(PL 395/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 395/93
    • PL 666/96 - REVOGA A LEI
    • PL 1133/97-REVOGA A LEI
    • PL 49/01-REVOGA A LEI

LEI Nº 11.615 de 13 de Julho de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM SAPOPEMBA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CHARLES CHAPLIN.(PL 635/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 635/93

Lei Nº 11.613 de 13 de Julho de 1994

Estabelece as condições para a permissão de uso para instalação de quiosques e cabinas, destinadas a equipamentos automáticos de "fotos rápidas"e "cartões de visita expressos", nos logradouros .públicos do Município.
  • Situação

    REVOGADO(A)
    • PL 57/94

LEI Nº 11.612 de 13 de Julho de 1994

INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DO COLUNISTA SOCIAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 36/92)
  • Situação

    Não informado
    • PL 36/92

LEI Nº 11.611 de 13 de Julho de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS APRESENTAREM QUADRO COM A IDENTIFICACAO DE SEU CORPO MEDICO.(PL 367/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 367/93

LEI Nº 11.608 de 13 de Julho de 1994

INSTITUI O "DIA DO BAIRRO DE VILA PRUDENTE", NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 526/93)
  • Situação

    Não informado
    • PL 526/93
    • PL 1213/95-ALTERA O ARTIGO 1.DA LEI

LEI Nº 11.607 de 13 de Julho de 1994

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSINO E PROFISSIONALIZACAO DE DEFICIENTES FISICOS.(PL 625/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 625/93

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 91.407 de 14 de Julho de 1994

PUBLICA COMPONENTES P/COMPOSICAO DOS PRECOS P-1 DA TABELA CUSTOS DE EDIF.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMAT Nº 112 de 14 de Julho de 1994

SMA/DEMAT UNIDADES USUARIAS DAS ARP'S 42 E 46/94-DOCUMENTO REFEICAO - OBSERVANCIA AO D.33887/93 SOB PENA DE RESPONSABILIDADE AO INFRATOR.
  • Situação

    Não informado