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EMENTA N° 12.151 Patrimônio imobiliário. Área institucional. Construção de centro voltado ao atendimento gratuito a crianças e adolescentes. Permissão de uso. Admissibilidade. Precedentes.
Designa representantes para compor Comitês e Grupo Executivo, de que trata a Cláusula Terceira do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de preservação em áreas de interesse ambiental.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Atualiza o valor do repasse mensal para os Centros de Educação e Cultura Indígena/Centro de Educação Infantil Indígena da Rede Parceira da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Fórum Municipal de Mulheres Negras, previsto Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
ALTERADO
Constitui Comissão Avaliadora do Prêmio 19 de Agosto, criado pelo Decreto nº 58.374, de 21 de agosto de 2018, incumbida da seleção dos projetos vencedores.
Nomeia representantes para integrar o Subcomitê permanente Zeladoria Urbana e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua.
Código de Conduta Ética
Substitui Membros Relatores da Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP/AGPP, instituída pela Portaria 065/SMIT/GAB/2018.
EMENTA N° 12.152 Patrimônio imobiliário. Rio Tamanduateí. Faixas reservadas. Domínio público. Precedentes jurisprudenciais.
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