DECRETO Nº 60.084, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a caracterização dos dados técnicos relativos à Praça João Vieira Mendes.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo administrativo nº 6011.2019/0003165-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Os dados técnicos relativos à Praça João Vieira Mendes, CODLOG 53.276-2, denominada pela Lei nº 17.401, de 15 de julho de 2020, ficam assim caracterizados: o logradouro conhecido por área verde 5, na planta de loteamento AU 06/6566/09, delimitado pelas ruas conhecidas por Gazânia, Lucas Lossius, José Cabanilles e Jim Backus e por lotes particulares, localizado no setor 153, quadra 224, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de fevereiro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado Casa Civil, em 11 de fevereiro de 2021.