LEI Nº 17.401, DE 15 DE JULHO DE 2020

(Projeto de Lei nº 796/19, do Vereador André Santos – REPUBLICANOS)

Denomina Praça João Vieira Mendes a área verde que especifica, localizada no Distrito de Sapopemba.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça João Vieira Mendes a área verde localizada na Rua Gazina, com as ruas Jim Backus e Lucas Lossius, Bairro Fazenda da Juta, Distrito de Sapopemba, área pública cadastrada com o número 1551, Setor 153, Quadra F062.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 15 de julho de 2020.