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Designa o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH para compor o júri independente da 5ª edição do Prêmio de Direito à Memória e Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva”, conforme Portarias nºs 137/SMDHC/2019 e 151/SMDHC/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Avaliação para analisar projetos enviados por parceiros interessados em implementar ações diversas, para a consecução do Parque do Sambódromo, com contrapartidas à SPTURIS e aos interessados.
Torna público o pedido de desincompatibilização que especifica ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Cidade Ademar.
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
REVOGADO(A)
Torna público o Afastamento que especifica ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Vila Mariana.
Disciplina os procedimentos contábeis e financeiros relativos à reversão orçamentária dos saldos não utilizados de adiantamentos.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho sobre a Violência Letal contra Crianças e Adolescentes na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 27.878,94 (Vinte e Sete Mil e Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP incumbido das providências relacionadas à elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2021, previstas na Portaria SF nº 85 de maio de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 550.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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