Portaria SGM 226, de 24 de agosto de 2020

Processo SEI nº 6066.2020/0002256-5

Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item I, "b", da Portaria 47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar os senhores ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO e RODOLPHO FURLAN DOMINGUES, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria de Governo Municipal, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 202-SGM, de 13 de agosto de 2019.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de agosto de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal