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DECRETO Nº 59.706 de 20 de Agosto de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.792.512,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.705 de 20 de Agosto de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 712.995,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.704 de 20 de Agosto de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.669.620,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.703 de 20 de Agosto de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.733.522,06 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.702 de 20 de Agosto de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.169.034,63 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.701 de 20 de Agosto de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.585.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.700 de 20 de Agosto de 2020

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.699 de 20 de Agosto de 2020

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.698 de 20 de Agosto de 2020

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.697 de 20 de Agosto de 2020

Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado.