DECRETO Nº 59.704, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.669.620,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.669.620,00 (um milhão e seiscentos e sessenta e nove mil e seiscentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459.620,00

30.10.11.334.3019.2410 Fomento e Apoio ao Cooperativismo - Programa de Metas 29.d

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.669.620,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.019.620,00

19.10.27.812.3017.2244 E2157 - Recursos para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

73.10.13.392.3001.2127 E811 - Realização do Evento Paixão de Cristo no Sol Nascente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.669.620,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de agosto de 2020.