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Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio no âmbito da São Paulo Obras – SPObras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Regimento Interno do Conselho Gestor do Perímetro de Ação Integrada Cabuçu de Cima 7, 8 e 10.
Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão.
ALTERADO
Dispões sobre a Regulamentação da Gestão de Usúarios pela AGTI que compõe a Subprefeitura do Butantã.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 22 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão Julgadora do EDITAL Nº 23/2020/SMC/CFOC/SFA - Edital de Apoio ao Reggae - 4ª Edição.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.340,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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