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Altera a comissão que avalia o interesse do município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1º, incisos I e II, da Portaria SGM 198, de 13 de agosto de 2019, designando representantes para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário.
Delega competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, relativa aos assuntos que especifica.
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração e monitoramento do Programa Bike SP na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT.
Prorroga até 15 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Altera a Portaria SME nº 5.273, de 20 de agosto de 2020, que constituiu Comissão de Seleção com a finalidade de analisar e selecionar livros que serão adquiridos para o Projeto Minha Biblioteca da Rede Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Designa Comissão Especial para analisar e selecionar os trabalhos encaminhados pelas Diretorias Regionais de Educação, para fins de indicação da premiação referente ao “Professor em Destaque”, bem como os candidatos a homenagem de “Professor Emérito”, “Analista Emérito” e “Apoio Emérito de São Paulo” para o ano de 2020.
Altera a composição da Comissão de Análise e Aprovação de Parklet instituída no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde.
Altera a composição do Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parcerias de Terceiro Setor – CENTS.
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