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Delega competência conforme especifica tendo em vista a necessidade de manutenção da ordenação de despesas, até o dia 31 de dezembro de 2020, com relação às unidades municipais de saúde que eram vinculadas à Autarquia Hospitalar Municipal.
REVOGADO(A)
Altera o item 1, alínea "a", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, designando representantes titular e suplente da Secretaria de Governo Municipal para integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Torna público o pedido de desincompatibilização que especifica ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de M' Boi Mirim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Licitação - CEL, para processar e julgar as licitações provenientes dos processos administrativos que especifica.
Indica servidores responsáveis pelo controle interno da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Abre Crédito Adicional de R$ 318.127,40 (Trezentos e Dezoito Mil e Cento e Vinte e Sete Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Dispõe sobre a Regulamentação da Gestão de Usúarios pela AGTI que compõe a Subprefeitura da Penha.
Termo de compromisso que celebram a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e Expoagua – Exposição de Aquário de São Paulo LTDA-EPP.
Designa integrantes para a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Governo Municipal.
Altera a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos a serem leiloados na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
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