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Constitui Comissão Examinadora da Chamada Pública que especifica no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão responsável por avaliar, pré-analisar e selecionar os pedidos de Termo de Permissão de Uso para comercialização no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme de alimentos em vias e áreas públicas – Comida de Rua.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 2º, inciso I, da Portaria 206-SGM, de 23 de novembro de 2018, designando representante da Secretaria de Governo Municipal para integrar a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.
ALTERADO
Altera o item 1, inciso IX, da Portaria 382-PREF., de 11 de dezembro de 2017, cessando os efeitos do ato que designou representante através da Portaria SGM 204, de 13 de agosto de 2019 para integrar a Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Altera o item 1, inciso III, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017, designando representante titular da Secretaria de Governo Municipal para integrar o Conselho Municipal de Politica Urbana – CMPU.
Designa representante suplente da Secretaria de Governo Municipal para integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Altera o artigo 1º, inciso III, da Portaria 140-SGM, de 19 de maio de 2020, designando representante suplente da Secretaria de Governo Municipal para integrar o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
Altera o artigo 1º, inciso III, da Portaria 138-PREF, de 22 de fevereiro de 2019, designando representantes titular e suplente da Secretaria de Governo Municipal para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Encaminha o processo administrativo que especifica à Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) para análise e deliberação.
Institui a Comissão Especial de Seleção para o chamamento público que selecionará Organização Social para a gestão do Complexo Theatro Municipal.
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