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Abre Crédito Adicional de R$ 100.000.000,00 (Cem Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Altera a a Portaria SGM-43, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre a nomeação de representantes para os Comitês Gestores Regionais da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
Altera a Portaria PREF-66, de 13 de março de 2017, que designa membros para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Constitui Grupo de Planejamento – GP no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.703.491,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.982.642,22 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.398.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 121.643,99 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.389.602,81 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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