Portaria SGM  201,  de   27   de setembro de 2024

Processo SEI 6074.2021/0006600-2

Altera Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 1º da Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021, e designar a senhora Josiane de Paula Luís dos Santos, RF 938.597.5, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para integrar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, previsto na Lei 15.248 de 26 de julho de 2010, criado pelo Decreto 52.146 de 28 de fevereiro de 2011,, com as alterações da Lei 15.764 de 27 de maio de 2013, e do Decreto 52.486, de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 75, de 20 de abril de 2023, que designou o senhor Daniel Almeida dos Santos.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  27   de setembro de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal

Substituto

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