Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, instituída pela Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

1. Decreto nº 58.763/2019 - Revoga o inciso IX do artigo 4º do Decreto.

EXECUTIVO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

PROGRAMA MUNICIPAL

SUBPREFEITURAS - SUB

VEÍCULO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

INSPETORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRABANDO

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS

Guarda Civil Metropolitana - GCM

Guarda Civil Metropolitana - GCM

1. Decreto nº 53.436/2012 - Altera o artigo 4º do Decreto.
2. Decreto nº 58.199/2018 - Altera o artigo 4º do Decreto.
3. Decreto nº 58.653/2019 - Acresce inciso XIII ao artigo 4º do Decreto.
4. Decreto nº 61.152/2022 - Altera o artigo 4º;
5. Decreto nº 61.243/2022 - Inclui o artigo 5-Aº 
6. Decreto nº 62.163/2023 - Altera o Decreto.