CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.836 de 7 de Fevereiro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/02/2003
Data de publicação 08/02/2003
Ementa

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/02/2003 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 43.043/2003 - Revoga o artigo 104;
  2. Decreto nº 44.209/2003 - Revoga o artigo...

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Palavras-chave

AEROPORTO

SANEAMENTO

ANIMAIS

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ASILO

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MORADIA POPULAR

CENTRO DE COMPRAS

CHANCELA MECANICA, ELETRONICA

COBRANÇA JUDICIAL

DOCUMENTOS - ASSINATURA

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

COMÉRCIO

CONSÓRCIO

CONVÊNIO

CORREÇÃO MONETÁRIA

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

DIÁRIO OFICIAL

DIVERTIMENTO PÚBLICO

BILHAR

CASA NOTURNA

BOLICHE

CINEMA

CORRIDA DE CAVALO

CORRIDA DE VEÍCULO

ESPETÁCULO

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

LOCAL DE REUNIÃO

QUERMESSE

SALÃO DE BAILE

TEATRO

DÍVIDA ATIVA

DOCUMENTAÇÃO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EDUCAÇÃO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ENTIDADE

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

SISTEMA VIÁRIO

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

EVENTO

FISCALIZAÇÃO

GARAGEM

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

HOTEL

IMÓVEL

IMPRESSO OFICIAL

INCÊNDIO

INDÚSTRIA

INGRESSOS

SALÃO DE BELEZA

JARDIM ZOOLÓGICO

LIMPEZA PÚBLICA

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - INCINERAÇÃO

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

MAPA

MICROEMPRESA - ME

MULTA

OBRAS

ALVARÁ

CHAMINÉ

OBRAS - CONSTRUÇÃO

DEMOLIÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

LAVANDERIA

PAREDES

PISOS

POÇO, DUTO, CANAL

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OFICINA

PREMIAÇÃO

IMÓVEL - LOCAÇÃO

PUBLICAÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SALÃO DE BARBEIRO

SANEAMENTO

SEGURO

NECROTÉRIO

SERVIÇO PÚBLICO

TELEFONES

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

ÔNIBUS

VEÍCULO

TÁXI

TRANSPORTE COLETIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

TRIBUTOS - MULTAS

BINGO

TURISMO

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SERVIDORES - HONORÁRIOS

LEILÃO

INFORMÁTICA

HEMOCENTRO

LOTERIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

SIMPLES NACIONAL

EMPREGO E DESEMPREGO

FUNDAÇÕES

TRÂNSITO - PEDÁGIO

CERTIFICADO

SEGURANÇA

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

PARCELAMENTO

AGÊNCIA

FRETAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PRÓTESE

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

ASSESSORIA

GÁS NATURAL

BANCO DE LEITE

ACADEMIA DE GINÁSTICA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

AUDITORIA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - INSPETOR FISCAL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Temas Relacionados

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Programas Municipais

Alterações

  1. Decreto nº 43.043/2003 - Altera o Decreto;
  2. Decreto nº 44.209/2003 - Altera o Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 11.756, de 5 de fevereiro de 1975,
  2. Decreto nº 11.996, de 22 de maio de 1975,
  3. Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986,
  4. Decreto nº 23.228, de 22 de dezembro de 1986,
  5. Decreto nº 25.364, de 17 de fevereiro de 1988,
  6. Decreto nº 28.503, de 12 de janeiro de 1990,
  7. Decreto nº 28.526, de 6 de fevereiro de 1990,
  8. Decreto nº 31.098, de 10 de janeiro de 1992,
  9. Decreto nº 31.114, de 16 de janeiro de 1992,
  10. Decreto nº 32.929, de 30 de dezembro de 1992,
  11. Decreto nº 34.183, de 23 de maio de 1994,
  12. Decreto nº 34.653, de 8 de novembro de 1994,
  13. Decreto nº 35.948, de 13 de março de 1996,
  14. Decreto nº 37.889, de 8 de abril de 1999,
  15. Decreto nº 40.137, de 11 de dezembro de 2000 e
  16. Decreto nº 41.605, de 15 de janeiro de 2002.