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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 590 de 7 de Novembro de 1991

DISPOE SOBRE PRAZO PARA REPASSE AS ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE VERBAS PROVENIENTES DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUICOES ESTATUTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    ALTERADO
    • L 11384/93-APROVA PL
    • PARECER 498/93(0306,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA REJEICAO DO VETO
    • PARECER 795/92(2406,P52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 297/92(2403,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 240392,P.56-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 451/92(1504,P118)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 589 de 7 de Novembro de 1991

"CONSIDERA SERVIDORES OCUPANTES NAO EFETIVOS DE CARGOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 19 DO ADCT (ATOS DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS) DA CONSTITUICAO FEDERAL,GARANTE-LHES OS BENEFICIOS DESSE DISPOSITIVO".(MAURO A.P)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 588 de 7 de Novembro de 1991

INTRODUZ A MATERIA "XADREZ" NO CURRICULUM ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1678/91(2611,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 587 de 7 de Novembro de 1991

DISPOE SOBRE NOME A SER DADO A PRACA EXISTENTE NO PARQUE NOVO MUNDO, ADM. REGIONAL DA VILA MARIA/VILA GUILHERME.(LUIS PAULO GNECCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1737/91(0712,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM: 071291,P.48 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1874/91(150292,P.42)-COMISSAO EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 0046/91(1502,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 586 de 7 de Novembro de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DE ORIENTACAO E ALISTAMENTO DE DOADORES DE ORGAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1716/91(3011,P.119)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1870/91(2012,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 114/92(2602,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 259/92(1903,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 585 de 7 de Novembro de 1991

CRIA O CADASTRO DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS E AFINS-CENSA.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 584 de 7 de Novembro de 1991

OBRIGA TODAS AS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS ATUANTES NESTE MUNICIPIO, QUE PARA A EXECUCAO DOS SEUS SERVICOS TENHAM QUE DANIFICAR PISOS E PASSEIOS DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, A REPARA-LOS DE MANEIRA EFICAZ E NAS IDENTICAS CARACTERISTICAS ANTERIORES DE ACABAMENTO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1715/91(3011,P.119)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM: 301191,P.119 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1871/91(2012,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 147/92(2702,P.41)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 264/92(1903,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM(110993,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 583 de 7 de Novembro de 1991

ALTERA A ALINEA "A" DO ARTIGO 20 DA LEI 9296/81.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 582 de 7 de Novembro de 1991

"PASSES ESCOLARES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS - CMTC AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABBRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 481/92(2404,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/CONTRARIO
    • DOM 190392,P.48-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 251/92(1903,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 581 de 7 de Novembro de 1991

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA. (ALEX FREUA NETTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1782/91(0612,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1531/91(3110,P.170)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • P. 1625/91(1511,P.87)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURAE ESPORTES-FAVORAVEL; RETIF. DOM 1911,P.64