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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 580 de 7 de Novembro de 1991

TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE PLACAS DE ALERTA NOS POSTES LOCALIZADOS NOS EXTRAMOS DAS AREAS SUJEITAS A INUNDACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1756/91(0712,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:071291,P.49 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 257/92(1903,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 359/92(0204,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM:170493,P.1-RAZOES DE VETO

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 37 de 7 de Novembro de 1991

DISPOE SOBRE LICENCA MEDICA PARA SERVIDORES AINDA SEM REGISTRO FUNCIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.497 de 6 de Novembro de 1991

Regulamenta a lei nº 11.081, de 6 de setembro de 1991, que dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 251 de 7 de Novembro de 1991

AUTORIZA A IMPLANTACAO DE RUA DE LAZER A RUA CRISCIUMA, AR/MG, AOS DOMINGOS E FERIADOS ENTRE 9 AS 17 HORAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 250 de 7 de Novembro de 1991

AUTORIZA A IMPLANTACAO DE RUA DE LAZER A RUA AMOR PERFEITO/AR.PE,AOS DOMINGOS E FERIADOS ENTRE 9 AS 17 HORAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.495 de 5 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$8.828.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.494 de 5 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$480.358.848,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.493 de 5 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$134.965.291,39, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.492 de 5 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$5.715.214.398,43, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.491 de 5 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$17.054.750,05,DE ACORDO COM A LEI 10920/90.
  • Situação

    Não informado