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  4. DECRETO Nº 30.495 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 30.495 de 5 de Novembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$8.828.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.