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DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, NO 23 SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A OCUPACAO,PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO,DA AREA MUNICIPAL NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO E DE UM TERMINAL DA EXTENSAONORTE DA LINHA NORTE-SUL.
PUBLICA SUPLEMENTO SOBRE MANUAL DE NORMAS PARA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIALDO MUNICIPIO.
AUTORIZA A CONTRATACAO DA ANHEMBI-TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO S.A.,P/A PRESTACAO DE SERVICOS RELACIONADOS COM A REALIZACAO DE AUDIENCIAS PUBLICAS DE DISCUSSAO DO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 1991.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO,NO PRAZO DE 30 DIAS,APRESENTAR PROPOSTAS DE UTILIZACAO DOS ESPACOS EXISTENTES,TENDO EM VISTA O PROJETO DE REURBANIZACAO DOVALE DO ANHANGABAU;COM REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS,GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DA ANHEMBI TURISMO.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO,E DESIGNA MEMBROS, NO PRAZO DE 40 DIAS,SOLUCIONAR QUESTOES APRESENTANDO ANTE_PROJETO DE LEI QUE EQUACIONE ADEQUADAMENTE O PROBLEMA ATINENTE A EXECUCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO.
SMA/SEBES DELEGA AO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS-DEMAT,P/PROCESSAR LICITACAO P/FORNECIMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
PRORROGACAO DO PRAZO REFERENTE AO 1.LOTE DE VALE TRANSPORTE,REFERENTE A OUTUBRO/90 ATE O DIA 17/09/90.
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