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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 32.428.552,58, DE ACORDO COM A LEI10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
REGULAMENTA A LEI 10862/90.
OS REPASSES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE-IRRF,DEVERAO SER RECOLHIDOS NA DIVISAO DE TESOURARIA-TES 4, DO DEPARTAMENTO DO TESOURO.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/PARECER CONCLUSIVO SOBRE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS COM REFERENCIA A CONTRATACAO DA EMPRESA: ZANETTINI ARQUITETURA,PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA,VISANDO ELABORACAO DO PROJETO COMPLETO DE AMPLIACAO E REFORMA DA MATERNIDADE ESCOLA VILA NOVA CACHOEIRINHA.
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