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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.549.410,09 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Reorganiza parcialmente o Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, da Secretaria Municipal de Transportes, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão que tem a finalidade de avaliar o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
Designa/Cessa representante para integrar Grupo Gestor Municipal.
Denomina Praça Roseli Gonçalves o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Denomina Praça Irani Ferreira da Silva o canteiro central da Avenida Caititu, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis.
Designa Comissão Especial para analisar e selecionar os trabalhos encaminhados pelas Diretorias Regionais de Educação, para fins de indicação da premiação referente ao Professor em Destaque, bem como os candidatos ao Prêmio de Professor Emérito de São Paulo para o ano de 2015.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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