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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 611 de 8 de Novembro de 1991

DISPOE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE INSTALAREM EQUIPAMENTOS A TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA A QUE ALUDE O ART. 228 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1682/91(2611,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 278/92(2103,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 369/92(0204,P.38)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 489/92(2504,P.86)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 610 de 8 de Novembro de 1991

AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA TRAVESSA JAU, SITUADA NO BAIRRO DE AMERICANOPOLIS. (ARMELINDO PASSONI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1681/91(2611,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM: 261191,P.36 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1829/91(1412,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 53/92(1402,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 609 de 8 de Novembro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE CRECHES E ESCOLAS NAS HORAS LIVRES,FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.(VALFREDO FERREIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1806/91(1312,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 72/92(1502,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 201/92(1103,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 607 de 8 de Novembro de 1991

"PASSA A DENOMINAR-SE DOMINGOS AGNELLO A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS SALIM FARAH MALUF E O PROFESSOR LUIZ IGNACIO DE ANHAIA MELLO, NO BAIRRO DA MOOCA".(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1680/91(150292,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM: 150292,P.43 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 0059/92(1502,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 1826/91(150292,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 360 de 8 de Novembro de 1991

DESIGNA SERVIDOR DE EMURB PARA INTEGRAR A COMISSAO DE SINDICANCIA CONSTITUIDA PELA PORT.322/91-P/APURAR PREJUIZOS AO CONTRATO 19/82 ENTRE PMSP E EMURB EM OBRAS INFRA ESTRUTURA P/CONSTRUCAO UNIDADES HABITACIONAIS NA VIA RAPOSO TAVARES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 260 de 8 de Novembro de 1991

ALTERA A COMPOSICAO DO GT CONSTITUIDO P/ PORT. 25/90; APLICACAO DA L 10209/86 QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE HABITACAO P/MORADORES DE HABITACAO SUB-NORMAL.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 259 de 8 de Novembro de 1991

DESIGNA COORDENADOR PARA O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE PESSOAL-PRP, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE PESSOAL C/VISTAS AO SEU MELHOR REAPROVEITAMENTO, CONFORME ART.1, DO DEC.28988/90.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 259 de 8 de Novembro de 1991

DESIGNA COORDENADOR PARA O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE PESSOAL-PRP, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE PESSOAL C/VISTAS AO SEU MELHOR REAPROVEITAMENTO, CONFORME ART.1, DO DEC.28988/90.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.062 de 8 de Novembro de 1991

DELEGA COMPETENCIA A SERVIDORES PARA COORDENAR AS ACOES DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.500 de 6 de Novembro de 1991

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado