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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.399,03, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Altera os artigos 5º e 6º e acresce os artigos 9º-A e 9º-B ao Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que, regulamentando os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.
REVOGADO(A)
Estabelece regras e condições administrativas para operacionalização do sistema de consignações em folha de pagamento, na modalidade de desconto facultativo, e disciplinar as regras para o cadastramento e o recadastramento das instituições consignatárias.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Cristão de tradição Wesleyana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro de Itaquera, a ser comemorado anualmente no dia 06 de novembro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São João Clímaco, a ser comemorado no dia 30 de março, e dá outras providências.
Altera a composição do Colegiado da CCA, que passará a ser composto pelos representantes e respectivos suplentes.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR, AVALIAR E MONITORAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA DO CONVENIO N. 779947/12-PLANO ENFRENTAMENTO AO CRACK.
Não informado
Institui formulário para pedido de aquisição ou contratação de serviços e o formulário de requisição de compras e contratações.
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