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Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 8/11(SMSP/SP/FB)
Não informado
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 2437 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 140/09(SMT/DTP).
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 2437 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 140/09(SMT/DTP)
CONSTITUI COMISSAO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE-CTI-VERDE.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.602.698,97, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.749.784,17, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
CONSTITUI COMISSAO DE DESTINACAO DE BENS PATRIMONIAIS E DE CONSUMO, INSERVIVEIS OU IRRECUPERAVEIS, COM O OBJETIVO DE ADOTAR PROCEDIMENTOS.
Institui o Núcleo Gestor de Informação NGI e o Grupo de Tecnologia da Informação e Comunicação GTIC e reorganiza o Centro de Informática, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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