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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Adota legalemente a Orientação Normativa nº 01, de 11 de setembro de 2015 - Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.
Dispõe sobre os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 113.425,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Altera a Portaria nº 6.570, de 25/11/14, alterada pelas Portarias nºs 1.619, 27/02/15, 3.501, de 26/05/15, e 4.020, de 25/06/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades 2015 nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Fixa os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF para os Centros Educacionais Unificados CEUs, na conformidade do disposto no Decreto Municipal nº 56.343, de 18/08/15 e dá outras providências.
ALTERADO
Indica representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana para inclusão de pendências no CADIN Municipal, nos termos do §1º, artigo 4º da Lei 14.094 de 06 de dezembro de 2005 e parágrafo único do artigo 4º do Decreto 47.096 de 21 de março de 2006.
Denomina Praça Comunidade da Ilha da Madeira o espaço livre, sem denominação, situado no distrito de Vila Sônia.
Denomina Praça Gilberto Bueno o logradouro público inominado localizado no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura Pinheiros, e dá outras providências.
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