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Designa para integrar o Grupo de Gerenciamento Integrado dos Riscos Hidrológicos das Bacias Hidrográficas dos Córregos Itaquera e Jacu.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina a identificação de prestadores de serviço de carregadores na Feira da Madrugada, junto a Administração do Pátio do Pari.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.289.389,57 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 738.138,53 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.343.588,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.875,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Revoga o Decreto nº 50.820, de 27 de agosto de 2009.
Revoga o Decreto nº 39.919, de 3 de outubro de 2000.
Revoga o Decreto nº 47.597, de 18 de agosto de 2006.
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