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PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SÉ Nº 3 de 31 de Outubro de 1992

AUTORIZA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A VENDA DE CARTOES DE NATAL NO PERIODO DE 151192 A 100193, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBL. DA REGIONAL SE, P/ENTIDADES BENEFICENTES DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA QUE SATISFACAM AS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
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DECRETO Nº 32.529 de 29 de Outubro de 1992

REGULARIZA AS EDIFICACOES ERIGIDAS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB NO "LOTEAMENTO JARDIM EDUCANDARIO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 32.528 de 29 de Outubro de 1992

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO/EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 32.527 de 29 de Outubro de 1992

COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DE PREDIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, COM VISTAS AO PLEITO DE15 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 32.526 de 29 de Outubro de 1992

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29.854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 32.525 de 29 de Outubro de 1992

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
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DECRETO Nº 32.524 de 29 de Outubro de 1992

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 28.369/89.
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    • D 32905/92-IMPLANTACAO PARQUE ECOLOGICO CAPELA SOCORO AREA INTERESSE SOCIAL PREV.D 28369 ALT. P/DECR

DECRETO Nº 32.523 de 29 de Outubro de 1992

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, AO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC - DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 956 de 30 de Outubro de 1992

DIVULGA O INDICE GERAL DE PRECOS-IGP-DI, DA FUNDACAO GETULIO VARGAS PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS-SETEMBRO/92.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 955 de 30 de Outubro de 1992

DIVULGA OS INDICES CONSTANTES PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL-CONSTRUCAO CIVIL-LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO-OUTUBRO/92.
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