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Autoriza o uso de áreas públicas para eventos que não envolvam comercialização de alimentos, com concentração máxima de público de até 250 pessoas realizados no território da Subprefeitura Butantã.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui nova Comissão de Licitação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.429.997,82 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 930.151,35 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 56.293, de 29 de julho de 2015.
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 56.269, de 22 de julho de 2015.
Constitui Grupo de Trabalho para para reanalisar os Manuais de Procedimentos das unidades de SUREM e outros que venham a ser desenvolvidos.
Constitui a Comissão da Feira de Artesanato do Campo limpo, no âmbito desta Subprefeitura, para avaliar o uso e a ocupação de área pública municipal, assim como o credenciamento dos expositores e todo o procedimento de constituição da feira de Arte, Cultura e Lazer da Praça Campo Limpo.
Abre processo de tombamento do Conjunto Residencial Horizontal composto por 42 (quarenta e duas) residências unifamiliares assobradadas, situado em toda a extensão da Rua Francisco Aquarone, estendendo-se à Rua Doutor Bacelar e Rua Leandro Dupré, na Vila Clementino, Subprefeitura da Vila Mariana.
Determina que a Comissão Permanente de Apuração Preliminar da Subprefeitura Parelheiros passa a ser integrada pelos servidores que especifica.
REVOGADO(A)
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