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Introduz alterações nos artigos 1º, 5º, 6º, 7º, 10 e 15 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.
APROVADO
Cria Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, para reorganizar o gerenciamento e implantar sistema de controle e gestão da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), nos termos que especifica, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo.
ALTERADO
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais, no âmbito da Gerência de Projetos Especiais.
Estende a denominação da Rua Mário Gomes e altera seus pontos de referência.
Dispõe sobre o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores públicos municipais, decorrentes das Leis nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, e nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, bem como disciplina o pagamento do bônus que especifica.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 559/11.
Instala a Ouvidoria da Guarda Civil Metropolitana vinculada administrativamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Urbana.
Constitui a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos CSA em cumprimento a Portaria 39/90 PREF. G.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 21/2014, estabelece as normas gerais das atividades desenvolvidas na feira da madrugada.
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