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Dispõe sobre abonos a serem concedidos aos que professem a religião judaica, por motivo do Yom Kipur.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui experiência-piloto de Teletrabalho na Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento, do Departamento de Arrecadação e Cobrança, da Subsecretaria da Receita Municipal, nos termos e condições que especifica.
Institui experiência-piloto de Teletrabalho no Conselho Municipal de Tributos CMT, nos termos e condições que especifica.
ALTERADO
Institui experiência piloto de Teletrabalho na Representação Fiscal, nos termos e condições que especifica..
Autoriza a partir de 01/07/2015 a majoração no percentual de 5,5% dos valores de repasse mensal nos termos de Convênios formalizados com organizações sociais.
REVOGADO(A)
Institui Grupo de Trabalho para realizar a revisão, atualização e consolidação de todos os atos normativos do Departamento de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Municipal.
Altera a Portaria SME nº 6.840, de 23/12/14, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINPEEM para o ano de 2015.
Altera a Portaria SME nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber.
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