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Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA COMPOSICAO DA SGTI, INSTITUIDA ATRAVES DA PORT 108/SAR/90.
Não informado
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS DE PROFESSORES EXCEDENTES EM 1990, FACE A REALIZACAO DOS CONCURSOS DE REMOCAO/90.
DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO PARA CASOS OMISSOS A P 4375/90 E EDITAL DE CONCURSOS DE REMOCAO/90 PARA INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTERIO.
DISPOE SOBRE LIBERACAO PARA ESTACIONAMENTO, NO HORARIO DE 00:00 AS 24 HORASNAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO DIA 03/10/90 NAS PROXIMIDADES DAS ZONAS ELEITORAIS.
AUTORIZACAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO.
CONSTITUI GT PARA FORMULACAO DE UM DIAGNOSTICO DAS CONDICOES OBJETIVAS DA AR PARA DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUICOES.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO DE LICITACAO PERMANENTE DE SSO.
ALTERADO
PRORROGA PRAZO POR MAIS 10 DIAS CONVOCACAO DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DOS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS NO GABINETE COMO INTEGRANTES DA COMISSAO DE TRABALHO PARA ANALISE DOS DOCUMENTOS P/CADASTRAMENTO DE CURSOS, TITULOS, ESPECIALIZACOES/HABILITACOES PARA SISTEMA GERFUNC.
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