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AUTORIZA A REDUCAO TARIFARIA PARA OS PAGANTES EM PECUNIA, USUARIOS DE VEICULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2002.
Não informado
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MODERNIZACAO DAS UNIDADES DE ENGENHARIA DASJ E INFORMATIZACAO DOS ACERVOS DE PATR/DESAP REFERENTES AO SIP - SISTEMA DE INFORMACOES PATRIMONIAIS.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
CESSA OS EFEITOS DA DESIGNACAO DE PRESIDENTE EXECUTIVO DO CASA.
PROCURADORAS CHEFES DE PROCED-1 E 2, FARAO A SELECAO DOS PROCESSOS DE SINDICANCIA, PARA REDISTRIBUICAO A PROCED-3.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.208.523,68, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI N. 13312, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO A PROVA PEDESTRE "ZUMBI DOSPALMARES".
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAO PAULO (COMUSAN-SP).
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