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Abre processo de tombamento dos imóveis indicados pela população, para a preservação como Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), conforme Anexo I.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui o Núcleo Interno de Regulação (NIR) no Hospital do Servidor Público Municipal HSPM, órgão colegiado, ligado hierarquicamente à Diretoria do Departamento Técnico de Atenção à Saúde (DAS), cuja finalidade é gerenciar a ocupação de leitos, otimizando a utilização da capacidade instalada, bem como fiscalizar e deliberar sobre temas relacionados às atividades e atribuições na Instituição, referentes à regulação, controle e avaliação dos serviços prestados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar no Hospital (NAQH) do Servidor Público Municipal, que terá como finalidade construir processos seguros e qualificados de gestão das emergências e gerenciamento de leitos hospitalares.
Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mobilização e Luta por Habitação de Interesse Social – HIS, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde no município de São Paulo (COAPES SMS-SP), e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Estabelece os critérios e procedimentos relacionados às solicitações de apoio da Secretaria Municipal de Cultura a eventos no âmbito do Município de São Paulo.
Fixa a alocação de vagas de estágio de acordo com o Quadro Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Institui o Ponto de Economia Solidária, Comércio Justo, Cooperativismo Social e Cultura no Butantã e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.
Altera o Decreto nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014, que conferiu nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
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