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Introduz alterações na Portaria 31, de 21 de junho de 2017, que institui a Comissão de Gestores da Economia, nos termos do Decreto 57.640, de 31 de março de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Decreto Municipal nº 58.997, de 04 de outubro de 2019, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 1.181.508,04 (Um Milhão e Cento e Oitenta e Um Mil e Quinhentos e Oito Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Designa servidores para o Comitê Regional de Combate ao Aedes na área territorial da Subprefeitura de São Mateu.
Nomeia integrantes da Comissão de Avaliação de Boas Práticas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conforme artigo 9° e inciso II da Portaria nº 078/SMDHC/2018.
Constitui Comissão Permanente de Licitação e Pregão para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, e Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL.
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar os estudos técnicos e normativos necessários para a revisão das autorizações de itinerários de linhas metropolitanas no Município de São Paulo.
Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01.2019 a 30.06.2019.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos Conselhos Gestores dos Parque Municipal Chuvisco.
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos Conselhos Gestores dos Parque Municipal Laguinho - Jacques Coustea.
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