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Dispõe sobre o funcionamento das Unidades de Saúde nos feriados nacionais dos dias 07/04/2023 e 21/04/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único deverão manter o funcionamento normal nos dias 20/02, 21/02 e 22/02, declarados pontos facultativos em comemoração ao Carnaval.
Cria o Programa Reencontro e regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua, em conformidade com a Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Suspende o expediente das unidades da Secretaria Municipal da Saúde, no dia 09/12/2022, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final na Copa do Mundo FIFA/2022.
Dispõe sobre o expediente e funcionamento dos equipamentos de saúde que especifica durante os próximos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
REVOGADO(A)
Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa de Apoio ao Protetor Independente – PAPI, determinando as exigências mínimas para inscrição e participação do programa, bem como benefícios concedidos pela municipalidade aos protetores cadastrados.
Constitui Comitê Interno da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA para elaborar o Plano de Ação do PPCV 2022/2023.
Determina que nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, os equipamentos de saúde discriminados no Anexo I deverão manter o seu funcionamento normal.
Determina que as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão, deverão manter o funcionamento normal nos dias 14/11/2022, em virtude da suspensão do expediente, e 15/11/2022, em função do feriado nacional da Proclamação da República, nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto 61.006/22.
Altera a redação da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis de Informativa no âmbito da SMS, cuja atribuição será avaliar os bens de informática e elaborar o laudo de avaliação e ainda dos diversos níveis desconcentrados e descentralizados vinculados à estrutura do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, ASSEGURANDO o cumprimento das normas relativas Controle de Patrimônio, laudo de avaliação para a realização de processo de baixa patrimonial e descarte de equipamentos de informática.
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