PROCESSO: 6018.2022/0091315-1

PORTARIA Nº 799/2022-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 81/SEGES/2022, de 07 de dezembro de 2022, que suspende o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, no dia 09 de dezembro de 2022.

Considerando o disposto no art. 4º da Portaria nº 81/SEGES/2022, de 07 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as unidades cujos serviços não possam sofrer solução de continuidade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente das unidades desta Pasta, no dia 09/12/2022, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final na Copa do Mundo FIFA/2022.

I. O servidor deverá compensar as horas não trabalhadas, na proporção de uma hora por dia, até 30.04.2023, no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata.

II. A não compensação das horas não trabalhadas, até a data estipulada acima, acarretará os descontos pertinentes.

Art. 2º - Caberá às Chefias Mediata e Imediata, normatizar, fiscalizar e fazer cumprir o disposto no artigo 1º desta Portaria, manifestando-se quando necessário.

Art. 3º O disposto nesta portaria não se aplica as unidades de saúde discriminadas no Anexo Único, que deverão manter seu funcionamento normal.

Art. 4º O disposto nesta portaria aplica-se aos estagiários e residentes das unidades, no que couber.

Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria nº 793/SMS/2022, de 02 de dezembro de 2022.

ANEXO ÚNICO

Unidades Básicas de Saúde;

Hospitais Municipais-HM;

Hospitais Dias - HD 12 e 24 Horas;

Unidades Hospitalares;

Pronto Socorros Municipais-PSM;

Unidades de Pronto Atendimento-UPA;

Centros de Atenção Psicossocial -CAPS

Assistências Médicas Ambulatoriais-AMAs;

AMAS/UBS Integradas;

SAMU 192;

Divisão de Vigilância de Zoonoses-DVZ (regime de plantão);

Divisão de Vigilância Epidemiológica-DVE (regime de plantão);

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico-COSAP (apenas demandas internas);

Centro de Controle de Intoxicações-CCI;

Laboratório de Emergência Toxicológica-LET;

Complexo Regulador de Urgência e Emergência-CRUE;

Postos de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos -PADI;

Laboratórios Municipais;

Assistências Médicas Ambulatoriais - AMA Especialidades.

Ambulatório de Especialidades – AE.