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Confere nova regulamentação ao Programa Bolsa Atleta Rei Pelé, instituído pela Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.953, de 26 de maio de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o procedimento administrativo de pesquisa de preços nas licitações e contratações formalizadas para aquisição de bens e prestação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Constitui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.
REVOGADO(A)
Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente no dia 19 de novembro de 2023, para facilitar o acesso dos candidatos aos locais das Provas da Fundação Universitária para o Vestibular ( FUVEST ).
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura da Lapa, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP no local.
Constitui Comissão para Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura da Sé.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI com a finalidade de elaborar e implementar Protocolo Integrado de Atenção às Famílias com Crianças com Deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo e Altas Habilidades ou Superdotação na Administração Pública Municipal.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, instituído pela Portaria SGM-128, de 27 de abril de 2021.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Fest Shalom SP.
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