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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 626 de 25 de Setembro de 1998

PROIBE A COMERCIALIZACAO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE FITAS CASSETE, CDS E CIGARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 115/99(1303,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 625 de 25 de Setembro de 1998

PERMITE A VELOCIDADE DE 80 KM/H NA AVENIDA RADIAL LESTE, EM SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 574/99(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 624 de 25 de Setembro de 1998

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS VEICULOS UTILIZADOS POR AUTO-ESCOLAS DO PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 623 de 25 de Setembro de 1998

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4. DA LEI N. 11974, DE 4 DE JANEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 897/99(1409,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 622 de 25 de Setembro de 1998

DENOMINA PRACA KAOL SUGIMOTO LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO JARDIM ROLINOPOLIS, DISTRITO DE VILA SONIA. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 815/99(0611,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1398/99(0611,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 514/99(0611,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 637/99(0611,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 25 de Setembro de 1998

FICA INSTITUIDO O DIA 1. (PRIMEIRO) DE OUTUBRO, ANUALMENTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DA FUNDACAO DO BAIRRO DO BIXIGA". (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1670/98(140499,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 86/99(1404,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL A MATERIA ENFOCADA
    • PARECER 206/99(1404,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 620 de 25 de Setembro de 1998

DENOMINA PADRE CELESTINO ANDRE TREVISAN, A ATUAL RUA "A", LOCALIZADA NO PARQUE DAS NACOES. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1467/99(1111,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 619 de 25 de Setembro de 1998

DISCIPLINA A ENTRADA DE IDOSOS, GESTANTES, CRIANCAS E DEFICIENTES NOS ESTADIOS DE FUTEBOL. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 684/99(110801,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/LEGALIDADE
    • PARECER 1064/99(110801,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES- FAVORAVEL
    • PARECER 418/00(110801,P.54)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO- FAVORAVEL
    • PARECER 504/01(1108,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR
    • DOM 220901,P.2 - RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 618 de 25 de Setembro de 1998

DENOMINA RUA JAIR LEMES DE LIMA, A RUA 10, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - JARDIM ANHANGUERA, CONFORME CROQUI EM ANEXO. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 819/99(2310,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/SUBSTITUTIVO DA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 630/99(2310,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 1339/99(2310,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • PARECER 326/99(2310,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(231099,P.35)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 617 de 25 de Setembro de 1998

OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETACULOS E DE DIVERSOES EM GERAL, QUE NAO POSSUIREM ACESSO PARA PESSOAS EM CADEIRAS DE RODAS, A INFORMAR ESTA CIRCUNSTANCIA EM SUAS FACHADAS E NAS PROPAGANDAS QUE VEICULAREM POR INTERMEDIO DA MIDIA ESCRITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DITO SALIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 466/99(1506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE