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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO LAS VEGAS, SITUADO NO 17 SUBDISTRITO - BELA VISTA, PARA INSTALACAO DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO.
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESCLARECE SOBRE O USO DO VALE-TRANSPORTE PELOS SERVIDORES E SOBRE O "PASSE FACIL".
DISPOE SOBRE A ATUACAO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA 10 COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO JUNTO A AR SAUDE-3 PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS LICITATORIOS.
DESIGNA MEMBROS EM SUBSTITUICAO P/ 5. COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES DE SMS.
ALTERADO
CONSTITUI A 10.COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES DE SMS.
DESIGNA MEMBROS EM SUBSTITUICAO P/ 8.COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES DE SMS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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