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Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes do Gabinete do Prefeito para compor o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
ALTERADO
Institui critérios para a análise do mérito dos estabelecimentos de saúde postulantes ao título de utilidade pública.
Designa integrantes do Comitê Regional de Combate ao Aedes, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Constitui Comissão Especial referente a procedimento licitatório de contratação de empresa para execução de obras de construção de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 542.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.917.562,79 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Institui o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios preliminares para a estruturação de projetos para a requalificação, ativação e manutenção de Baixos de Viadutos no Município de São Paulo.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Designa pregoeiros no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SMDE.
REVOGADO(A)
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