Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores municipais, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Estabelece regime especial de trabalho e outras vantagens para os servidores municipais, que operam com "Raios X e Substâncias Radioativas", e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
