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Abre Crédito Adicional de R$ 81.396.263,11 (oitenta e um milhões e trezentos e noventa e seis mil e duzentos e sessenta e três reais e onze centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Municipal Jardim das Perdizes.
Dispõe sobre as regras internas para a compensação das horas não trabalhadas referentes às suspensões de expediente e ao recesso compensado de final de ano de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 4 de outubro de 2026.
Autoriza a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO a utilizar, a título precário, a área pública localizada na Praça do Ciclista, situada no cruzamento da Avenida Paulista com a Rua da Consolação.
Dispõe sobre os procedimentos aplicados ao pagamento da dívida pública municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 954.824,25 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Regulamenta os procedimentos para execução, rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares municipais e das emendas parlamentares federais e estaduais, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre pedidos de autorização de uso de bens públicos municipais sob a responsabilidade da Subprefeitura da Vila Mariana para realização de eventos com previsão de comparecimento de até 250 pessoas.
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