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Comunica ao Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA da SME/COPED, observar o fiel cumprimento do módulo previsto neste Comunicado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece, para o exercício de 2024, o novo valor do auxílio-funeral.
Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 184/2022/SMS.G, que instituiu Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde conforme especifica.
Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal da Saúde – SMS
REVOGADO(A)
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 712/2023
Introduz alterações no Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica; dispensa o pagamento do preço público pelo uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para instalação de mesas e cadeiras, referente ao ano de 2024, nas condições que especifica.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Estudante Presente Transforma Futuros, destinado à prevenção e ao enfrentamento da exclusão, do abandono e da evasão escolar no Município de São Paulo.
Institui o auxílio odontológico, nos termos previstos no artigo 114 da Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, destinado a subsidiar, total ou parcialmente, as despesas realizadas com a contratação de plano de assistência odontológica por agente público da administração direta e das autarquias e fundações públicas municipais, na forma e condições que especifica.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2024, o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 61.016, de 18 de janeiro de 2022, que estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.
Dispõe sobre a atualização dos valores da bolsa-auxílio mensal devida pela participação nos Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, instituídos pela Lei nº 17.673, de 7 de outubro de 2021.
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